CMN autoriza bancos a indexarem financiamentos imobiliários à inflação.
Desde meados de agosto, os bancos podem
oferecer crédito imobiliário corrigido pela inflação.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou
resolução que permite que novos financiamentos
do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tenham
o saldo devedor atualizado por índices de preços.
A resolução foi aprovada na reunião extraordinária
do CMN, no último dia 14, e divulgada
pelo Banco Central (BC), depois de o presidente da
Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ter
anunciado que o banco passará a conceder crédito
imobiliário corrigido pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de
juros fixa.
Os financiamentos habitacionais são corrigidos
pela Taxa Referencial (TR),atualmente zerada, mais
juros fixos que variam conforme o perfil do
mutuário. Em julho do ano passado, o conselho havia
autorizado a concessão de crédito corrigido pela
inflação. A resolução, no entanto, não alcançava as
operações do SFH, nas quais o tomador usa o
saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) para pagar as prestações e amortizar o
saldo devedor.
Em nota, o Banco Central explicou que a
medida ajuda a tornar o mercado imobiliário menos
dependente da poupança e do FGTS, cujos recursos
são em parte usados para empréstimos habitacionais.
Segundo o BC, os financiamentos corrigidos
pela inflação podem servir de lastro (base) e
ampliar a participação de instrumentos voltados
para o crédito imobiliário negociados no mercado
financeiro, como os certificados
de recebíveis imobiliários e as letras
imobiliárias garantidas.
Segundo o comunicado, a medida é derivada da
agenda de modernização do sistema financeiro e
beneficiará o consumidor ao ampliar as modalidades
de financiamento imobiliário disponíveis, aumentar
a concorrência entre os agentes financeiros e
reduzir os juros finais para o tomador.
CAIXA: PARCELAS MAIS BARATAS
A Caixa Econômica Federal anunciou, no dia
20 de agosto, uma linha de financiamento que utilizará
a inflação oficial do país, calculada pelo Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como
composição para as taxas de juros. Com isso, o
consumidor terá acesso as parcelas mais baixas das
até então oferecidas pelo banco, que detém mais de
70% do crédito imobiliário no país.
Até início de agosto, a Caixa oferecia apenas
modelos de financiamento com juros calculados pela
Taxa Referencial (TR) — que é zero desde 2017—
somada a um valor fixo de 8,5% a 9,75%. Agora,
também será possível ter acesso a crédito indexado
ao IPCA mais uma taxa fixa de 2,95% a 4,95%. O
IPCA é medido e divulgado mensalmente pelo IBGE.
Para o financiamento, será utilizado o valor acumulado
em 12 meses, que é recalculado mensalmente
com a divulgação da inflação mensal.
Os cenários calculados mostram a diferença no
valor da parcela inicial entre a nova linha e a atual.
As previsões são para financiamentos de 300
mil reais, 500 mil reais e 1 milhão de reais, em 30
anos, utilizando a inflação acumulada nos últimos 12
meses, de 3,22% em julho, de acordo com o IBGE.
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