O tema da inclusão social é algo que tem permeado todas as esferas da sociedade.
CIDNÉIA AZEVEDO Pedagoga da Rede Municipal de Betim, especialista em Gestão Escolar.
Todos nós conhecemos pessoas com deficiências físicas ou mentais. Contudo, o caminho que as pessoas com deficiência tem per-corrido é árduo. Da acessibilidade que vem sendo largamente implantada nos diversos ambientes – mercados, igrejas, hospitais, etc – para cadeirantes, até o Atendimento Educacional Especializado em escolas públicas, nunca o tema foi tão seriamente discutido como na atualidade.
O que é uma escola inclusiva? E uma escola Especial?
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) a educação inclusiva comtempla educandos com deficiência (intelectual, física, auditiva, visual e múltipla), transtorno global do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades. De encontro a esta definição a escola Especial é aquela projetada para atender específica e exclusivamente alunos com determinadas necessidades especiais. Não existem alunos sem deficiência na Escola Especial. Porém, segundo o artigo 58 da Lei art. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, prescreve que: “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino...” Desta forma, é na escola pública que encontramos o modelo de escola inclusiva, ou seja, uma escola que rompe com a dicotomia entre iguais e diferentes; normais e deficientes. As escolas inclusivas atendem às diferenças sem discriminar. A diferença entre a escola especial e a escola inclusiva consiste no termo INCLUSIVA. Enquanto a Educação Especial consiste em uma modalidade de ensino para pessoas com deficiências ou altas habilidades, a Educação Inclusiva consiste na prática educativa e num processo social, no qual a escola oferece aos educandos portadores de necessidades especiais e de aprendizagem, o direito à escolarização o mais próximo possível do normal. Na educação inclusiva, alunos com e sem deficiência convivem e aprendem jutos.
A nossa realidade da Educação Inclusiva
O aluno com deficiência poderá estar matriculado na escola pública e ainda assim, poderá frequentar uma escola especial para ter atendimento educacional especializado e este não substitui a es-cola comum. A escola especial contribui de forma complementar à escolarização do aluno com deficiência. Porém, a tendência global das escolas especiais é que se tornem centros de referência e formação dos profissionais que atuam na educação especial. Os desafios da inclusão escolar perpassam por várias áreas. A escola pública é ciente do seu papel de escola cidadã. Mas ela segue normas e diretrizes específicas. E ainda há um imenso contingente de crianças vítimas da microcefalia que chegarão às escolas.
CEGUEIRA E BAIXA VISÃO: Clinicamente, pessoa com deficiência visual é aquela que enxerga 30% ou menos no melhor olho, após as correções ópticas (que incluem lentes e cirurgias). Se a visão fica entre 30% e 5%, o aluno é classificado como de baixa visão. Quem enxerga menos de 5% é considerado cego. A Lei nº 10.753/2003, que institui a Política Nacional do Livro, garante a compra de materiais em Braille para atender aos direitos de aprendizagem dos alunos cegos. Para dar conta dessa demanda, o Ministério da Educação (MEC) mantém o Projeto Livro Acessível (bit.ly/ mecacessivel), que articula as ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com as secretarias estaduais e municipais.
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: também conhecida como retardo mental, ou deficiência mental está relacionada com dificuldade de raciocínio e compreensão. No geral, crianças com deficiência intelectual apresentam raciocínio e compreensão abaixo da média em relação a outras crianças da mesma idade. Um dos desafios é garantir o fluxo escolar desses estudantes, cujo ritmo de desenvolvimento pode ser diferente. A Nota Técnica nº 13 do MEC, de 2009 (disponível em bit.ly/nota13-mec), lembra que o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu uma resolução que orienta o sistema educacional sobre a progressão desses alunos de série para série.
O AUTISMO: é um problema psiquiátrico que costuma ser identificado na infância, entre 1 ano e meio e 3 anos, embora os sinais iniciais às vezes apareçam já nos primeiros meses de vida. O distúrbio afeta a comunicação e capacidade de aprendizado e adaptação da criança; o desafio é encontrar maneiras de se comunicar com eles, trazendo-os pa-ra o convívio da turma e ajudando-os a ampliar seu universo de interesses O autismo, assim como a síndrome de Asperger, foi recentemente reclassificado e hoje pertence ao leque do TEA - transtornos do espectro autista . Os quadros de autismo são enquadrados, do ponto de vista legal, como “alunos com transtornos globais do desenvolvimento” que também têm direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). A Nota Técnica nº 11, publicada pelo MEC em 2010, traz as especificações sobre como o serviço deve ser prestado nesses e em outros casos.
Em 8 anos, o número de alunos com deficiência em classes comuns cresceu 130% passando de 698 mil.
FONTE: CENSO ESCOLAR 2014
Nordeste lidera inclusão de alunos com deficiência em sala regular
Nordeste 92%
Norte 89%
Centro-Oeste 80%
Sudeste 74%
Sul 69%
FONTE: CENSO ESCOLAR 2014
O grande desafio da inclusão escolar
A política nacional de inclusão fala da “inclusão de todos”. Este é um grande desafio para as escolas da atualidade.
ELIZABETE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA Pedagoga – Especialista em coordenação pedagógica e no processo ensino aprendizagem. Assessora da equipe NAM dor Centro de Referência r ]e Apoio à Educação Inclusiva em Betim
Neste assunto, Betim especializou na educação especial, que tem toda uma legislação própria. Para falar sobre o assunto, o SUA SAÚDE entrevista a pedagoga Elizabete Aparecida da Silva.
QUEM É O PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL?
As crianças e adolescentes que têm deficiência, seja física ou intelectual. Acrescentam-se todas as síndromes, como Down e superdotação. Estas crianças têm direito ao acesso e também ao atendimento educacional especializado. Em Betim, elas têm uma professora, uma sala de recursos multifuncionais. No turno, o educando está na sala de aula e no contraturno, ele vai para esta sala. Se escola não tem estes “recursos”, estas crianças vão para o CRAEI, que hoje atende em torno de 300 crianças com deficiência. Estes alunos têm direito a 50% a mais da carga horária, a uma atendente que os acompanha no dia a dia. Também são avaliados por um parecer descritivo e ainda, aqueles que vão para o CRAEI têm direito ao transporte gratuito. Como estas crianças se apresentam como sujeitos de direito, podemos considerar isto um avanço. Na verdade temos algumas escolas bem estruturadas, mas o desafio existe e é muito grande.
EXISTE UM OUTRO PÚBLICO NO DESAFIO DA INCLUSÃO?
Sim, temos crianças e adolescentes que apresentam transtornos, sendo que estes não estão inclusos como deficiência. Temos o TDA – Transtorno com Deficit de Atenção ou hiperatividade, TOD – Transtorno Desafiador Opositivo, dislexias e outros. Aqui podemos colocar crianças e adolescentes com questões sociais graves, sendo este o maior desafio: “incluir estes jovens na educação especial”. Temos adolescentes assassinados por questões de drogas e vítimas de violência, por exemplo. Estas crianças ficam sem atenção, sem recursos. Hoje, estes problemas têm chegado à escola e, para ser solucionado, precisa de equipe multidisciplinar. Muitos destes educandos não possuem sequer o direito ao diagnóstico. Eles simplesmente são apresentados como aqueles que não aprendem. No CRAEI temos o NAM - Núcleo de Apoio Multidisciplinar, para tratar desta questão, criado há dois anos e do qual faço parte. Até então, o CRAEI estava especializado na educação especial. Estamos buscando estruturar um trabalho para lidar estes “alunos problema”, bem como criar uma politica pública que privilegie este público, que é muito maior e que precisa ter seus direitos respeitados.
COMO É ESTE TRABALHO?
Na nossa equipe trabalhamos com atendimento domiciliar para aquelas crianças que apresentam atestado médico por mais de 30 dias, em situações que o impeçam de ir para a escola. O professor vai na casa delas uma vez por semana. Temos também a classe hospitalar, no qual uma professora de nossa equipe trabalha em hospitais. Vamos à escola pois temos um grande número de crianças que não aprendem. Temos questões metodológicas, mas não é só isto e a mídia é muito perversa em tratar estes assuntos. Acreditamos que exista algo mais neste processo, que pode ser da ordem da saúde ou, em sua maioria, social. Um exemplo: a escola separou 22 crianças que não aprendem e descobrimos que elas precisam ser ouvidas, pois têm muitas temáticas sociais que envolvem suas vidas, como prisão, drogas, abusos... O professor tem um único plano para a turma e não tem sabe lidar com isto. Estes adolescentes têm mostrado para nós que não foram acolhidos, nos nossos encontros vamos trabalhando o professor, os estudantes que precisam de autoestima, serem ouvidos... A escola atual ficou para trás, pois a tecnologia avançou e para estes adolescentes ficou chata. Fazer a prova separada seria a coisa mais simples. É preciso levar em conta, como este aluno se vê. Olha o nosso desafio: para os pais, os professores, a sociedade... Estamos longe de construir esta escola inclusiva de verdade. Precisamos aprender a lidar com a diversidade, questões de gênero e o bullying. Afinal vivemos em uma sociedade excludente. Temos um problema que é o professor que está cada dia mais, digamos, “abatido”, seja pelos problemas, seja pelos salários... muitos acabam indo para outras áreas.
ESTA DISCUSSÃO CONTINUA NA PRÓXIMA EDIÇÃO.
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